Motivo Devolução de Cheque


MOTIVOBASE REGULAMENTARTAXA
NºDESCRIÇÃOR$A SER PAGA PELO
Nota 1: Taxa de devolução - Anexo à Resolução 1.682, de 31.1.90, art. 14; MNI 03-06-04, anexo à Carta-Circular 3.411, de 26.8.2009, itens 28 e 30; 
Nota 2: Taxa de exclusão do CCF - Resolução 1.682, de 31.1.90; Comunicado 4.014, de 30.6.94, fixa a taxa de exclusão do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) em R$ 6,82; 
Nota 3: Participante é a instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil e admitida à Compe; 
Nota 4: Participante remetente - é o Participante que recebe o cheque em depósito e o remete para a troca na Compe; 
Nota 5: Participante sacado - é o Participante que tem a conta-corrente do cliente emitente do cheque ou o que emite o cheque administrativo; 
Nota 6: A Comunicação de Remessa é conhecida comumente como CR; 
Nota 7: No motivo 11, caso se refira a cheque emitido por instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, há cobrança de taxa de R$ 6,82 (Circular 1.856, art. 1º, Resolução 1.682, RA art. 20 e Comunicado 4.014); 
Nota 8: A taxa de R$ 6,82 (valor conforme Comunicado 4.014) nos motivos 11 a 14 é transferível ao cliente emitente do cheque nos termos da Resolução 1.682, RA art. 20. 
11cheque sem fundos - 1ª apresentaçãoAnexo à Res. 1.682, art. 6º0,35Participante sacado, transferível ao cliente emitente
12cheque sem fundos - 2ª apresentaçãoAnexo à Res. 1.682, arts. 6º, 7º0,35 + 6,82Participante sacado, transferível ao cliente emitente
13conta encerradaAnexo à Res. 1.682, art. 6º0,35 + 6,82Participante sacado, transferível ao cliente emitente
14prática espúriaAnexo à Res. 1.682, arts. 6º, 8º e 13; Comunicado 4.0140,35 + 6,82Participante sacado, transferível ao cliente emitente
20folha de cheque cancelada por solicitação do correntistaCirc. 3.050, art. 1º0,35Participante sacado, transferível ao cliente emitente
21contra-ordem (ou revogação) ou oposição (ou sustação) ao pagamento pelo emitente ou pelo portadorAnexo à Res. 1.682, art. 6º0,35Participante sacado, transferível ao cliente emitente
22divergência ou insuficiência de assinaturaAnexo à Res. 1.682, art. 6º0,35Participante sacado, transferível ao cliente emitente
23cheques emitidos por entidades e órgãos da administração pública federal direta e indireta, em desacordo com os requisitos constantes do artigo 74, parágrafo 2º, do decreto-lei nº 200, de 25.02.67Anexo à Res. 1.682, art. 6º0,35Participante sacado, transferível ao cliente emitente
24bloqueio judicial ou determinação do Banco Central do BrasilAnexo à Res. 1.682, art. 6º0,35Participante sacado, transferível ao cliente emitente
25cancelamento de talonário pelo Participante sacadoAnexo à Res. 1.682, art. 6º; Circ. 3.226 art. 7º inciso II;0,35Participante sacado
26inoperância temporária de transporteAnexo à Res. 1.682, art. 6º
27feriado municipal não previstoAnexo à Res. 1.682, art. 6º
28contra-ordem (ou revogação) ou oposição (ou sustação), ocasionada por furto ou rouboCirc. 2.655, art. 1º0,00não há pagamento de taxa
29cheque bloqueado por falta de confirmação de recebimento do talonário pelo correntistaCirc. 2.655, art. 3º
30furto ou roubo de malotes – destinado a amparar a devolução de cheques objeto de furto ou roubo de malotesCta-Circ. 3.411, MNI 03-06-04, item 7
31erro formal (sem data de emissão, com o mês grafado numericamente, ausência de assinatura ou não registro do valor por extenso)Anexo à Res. 1.682, art. 6º0,35Participante remetente, transferível ao cliente depositante
32ausência ou irregularidade na aplicação do carimbo de compensaçãoAnexo à Res. 1.682, art. 6º0,35Participante remetente
33divergência de endossoAnexo à Res. 1.682, art. 6º0,35Participante remetente
34cheque apresentado por Participante que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandatoAnexo à Res. 1.682, art. 6º0,35Participante remetente
35cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do Participante ("cheque universal"), ou ainda com adulteração da praça sacada, e cheques contendo a expressão "PAGÁVEL EM QUALQUER AGÊNCIA" apresentados em desacordo com o estabelecido na seção 2-1-18Anexo à Res. 1.682, art. 6º; Circ. 2.313, art. 4º; Cta-Circ. 3.411, MNI 03-06-04, item 7;0,35Participante remetente
37registro inconsistente – compensação eletrônicaCirc. 2.398, art.150,35Participante remetente
40moeda inválidaCta-Circ. 3.411, MNI 03-06-04, item 70,35Participante remetente
41cheque apresentado a Participante que não o sacadoAnexo à Res. 1.682, art. 6º0,35Participante remetente
42cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentadoAnexo à Res. 1.682, art. 6º; Cta.Circ. 3.411, MNI 03-06-04, item 70,35Participante remetente
43cheque, devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, não passível de reapresentação em virtude de persistir o motivo da devoluçãoAnexo à Res. 1.682, art. 6º; Cta-Circ. 3.411, MNI 03-06-04, item 70,35Participante remetente
44cheque prescritoAnexo à Res. 1.682, art. 6º0,35Participante remetente
45cheque emitido por entidade obrigada a realizar movimentação e utilização de recursos financeiros do Tesouro Nacional mediante Ordem BancáriaAnexo à Res. 1.682, art. 6º0,35Participante remetente
46CR, quando o cheque correspondente não for entregue ao Participante sacado nos prazos estabelecidosCta-Circ. 3.411, MNI 03-06-04, item 70,35Participante remetente
47CR com ausência ou inconsistência de dados obrigatórios referentes ao cheque correspondenteCta-Circ. 3.411, MNI 03-06-04, item 70,35Participante remetente
48cheque de valor superior a R$ 100,00 (cem reais), emitido sem a identificação do beneficiário, acaso encaminhado a Compe, devendo ser devolvido a qualquer tempoRes. 2.090; Circ. 2.444, art.1º; Cta-Circ. 3.411, MNI 03-06-04, item 70,35Participante remetente
49remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45, podendo a sua devolução ocorrer a qualquer tempoAnexo à Res. 1.682, art. 6º; Cta-Circ. 3.411, MNI 03-06-04, item 70,35Participante remetente
59informação essencial faltante ou inconsistente não passível de verificação pelo Participante remetente e não enquadrada no motivo 31Cta-Circ. 3.411, MNI 03-06-04, item 7
60instrumento inadequado para a finalidadeCta-Circ. 3.411, MNI 03-06-04, item 7
61papel não compensávelCirc. 1.584 art. 2º; Circ. 2.557 art. 1º; Cta-Circ. 3.411, MNI 03-06-04, item 190,35Participante remetente
64Arquivo lógico não processado / processado parcialmenteCirc. 2.398 RA art. 10º; Cta-Circ. 3.411, MNI 03-06-04, item 21
71inadimplemento contratual da cooperativa de crédito no acordo de compensaçãoCirc. 3.226, art. 6º, inciso I
72contrato de compensação encerradoCirc. 3.226, art. 6º, inciso II

Atendimento: 0800 979 2345 | Deficiente auditivo/fala: 0800 642 2345 | Fale conosco | Ajuda
Postado por

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Assinar: Postar comentários (Atom)